Justiça gaúcha autoriza laqueadura em menina de 15 anos portadora de doença mental
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a realização de laqueadura tubária em uma adolescente de 15 anos, logo após o nascimento do seu primeiro filho. Segundos os laudos psiquiátricos, a adolescente não tem qualquer discernimento, sendo necessária a laqueadura tubária para que não volte a engravidar. O procedimento foi indicado como [...]
Atendendo requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo deputado estadual André Lazaroni de Moraes, nos autos do processo nº 0137448-90.2012.8.19.0001, que tramita pelo Juízo de Direito da 51ª Vara Cível da Comarca da Capital – RJ, a justiça determinou, liminarmente, que o blogueiro Ricardo Gama, responsável pela edição do “Blog do Ricardo Gama”, [...]
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A Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou sugestões para a redução da pena aplicável ao autor de crime de furtos menos ofensivos, além de medida para permitir a extinção do delito quando a vítima concordar em apenas ser reparada pelo dano. A intenção é [...]
Continue lendo …Bradesco é condenado a indenizar cliente que não conseguiu sacar dinheiro
27 de janeiro de 2012 Comente
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o banco Bradesco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil reais a um cliente que demorou cinco dias para conseguir fazer o saque de seu pagamento, em razão de problemas no sistema. George Leite de Siqueira [...]
Continue lendo …Vendedora obrigada por gerente a imitar galinha deve ser indenizada
18 de janeiro de 2012 1 Comentário
A rede de lojas Lins Ferrão Artigos de Vestuário deve indenizar em R$ 15 mil uma vendedora que alegou ter sido obrigada a imitar uma galinha cacarejando e batendo asas como represália pelo descumprimento de uma meta. O caso aconteceu em Alegrete, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, a 490 km de Porto [...]
Continue lendo …Instituto critica decisão da OAB que proíbe advogados de prestar atendimentos gratuitos
8 de janeiro de 2012 Comente
A Turma de Ética Profissional do TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Seccional Paulista reafirmou em ementa aprovada no mês de dezembro, a qual proíbe que advogados defendam causas de pessoas físicas sem cobrar por isso. A medida mantém a prática pro bono restrita apenas ao assessoramento [...]
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Duas mulheres terão que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil ao dono do apartamento vizinho, em razão de excesso de barulho. A decisão é da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O barulho do aparelho de som em volume alto, bater violento de portas, [...]
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“O Tribunal de Coimbra condenou os proprietários de uma loja de Aveiro ao pagamento de uma multa de 6.500 euros, por ter obrigado uma trabalhadora a cumprir o horário de trabalho sentada, virada para a parede e sem nada para fazer”. Segundo o tribunal, o comportamento dos proprietários da loja configura assédio a trabalhador, uma [...]
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Uma mulher deve ser indenizada pelo supermercado Carrefour após fraturar o joelho dentro da loja. Ela fazia compras quando escorregou na água descongelada da seção de peixes. A 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve o valor de R$ 15 mil e mais as despesas do tratamento do [...]
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O direito de retirar o sobrenome paterno, em função do abandono do pai, foi mantido pelo TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). A ação ajuizada pede a retificação de registro civil do homem, deixando-o apenas com o pré-nome e o sobrenome materno. Na ação, o autor sustenta que o abandono do pai, quando tinha [...]
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