A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou duas resoluções nesta segunda-feira (27/4), determinando a suspensão da venda, propaganda e manipulação de medicamentos produzidos por diversas farmácias de manipulação devido a irregularidades.
Uma das resoluções afeta a ICT Farmacêutica Ltda., que produzia tirzepatida manipulada de forma padronizada, não individualizada e sem exigência de prescrição de profissional habilitado. Essa prática viola as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF).
A Victalab Farmácia de Manipulação Ltda. teve suspensa a manipulação, comercialização e o uso de todos os produtos à base de polidocanol, após diversas notificações de eventos adversos graves associados a esses medicamentos.
A Prista Fórmulas Manipulação Farmacêutica teve suspensas a comercialização e a divulgação de diversos produtos que eram vendidos pela internet com nome comercial no rótulo, sem prescrição individualizada.
A Formedica Farmácia de Manipulação Ltda., que anunciava e comercializava produtos manipulados padronizados e não individualizados, teve suspensa a venda e a divulgação de todos os seus medicamentos.
A Anvisa também determinou a apreensão de todas as fórmulas magistrais produzidas pela IHB Ecommerce Ltda. Essa empresa não possui autorização de funcionamento e seus produtos não têm registro, notificação ou cadastro na agência.
Por fim, foi proibida a propaganda das preparações produzidas pela Treelife Pharhma Ltda.
As medidas visam garantir o cumprimento das Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF). As resoluções são as REs 1.683/2024 e 1.684/2024. A agência reforça que a manipulação de medicamentos deve ser feita de forma individualizada, com base em receita de profissional habilitado, para assegurar a qualidade e a segurança dos produtos. A fiscalização contínua busca coibir práticas que coloquem a saúde da população em risco.
