As propostas em tramitação no Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1 geram debates entre economistas e entidades. Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projetam impactos negativos na economia, como queda no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação.
A CNI estima perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro, equivalente a -0,7%, com redução de 1,2% no setor industrial. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a medida levaria a perda de competitividade, com queda nas exportações e aumento nas importações. A CNC calcula aumento de 21% nos custos da folha salarial e possível repasse de 13% nos preços ao consumidor, alertando para impactos na rentabilidade do comércio.
Análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam cenário mais otimista. O Ipea indica que o custo extra não ultrapassaria 10% nos setores mais impactados, com média de 7,8%. No custo total das empresas, o impacto varia de 1% em setores como comércio e indústria a 6,6% em vigilância e segurança. Felipe Pateo, autor do estudo, defende que a maioria dos setores absorve os aumentos, mas pequenas empresas com até nove trabalhadores podem precisar de apoio estatal.
Sobre a inflação, o Ipea prevê impacto limitado de cerca de 1% nos preços, caso haja repasse integral do custo. A economista da Unicamp, Marilane Teixeira, argumenta que não há risco de aumento generalizado de preços, comparando a reajustes do salário mínimo que não geraram inflação exponencial. Ela destaca que a economia opera com capacidade ociosa, permitindo ajustes sem pressões inflacionárias.
As divergências decorrem de premissas diferentes. Entidades patronais assumem que a redução das horas levará a queda na produção, enquanto análises como as da Unicamp consideram ajustes no mercado de trabalho, como contratação de mais funcionários, o que pode impulsionar consumo e PIB. Marcelo Azevedo, da CNI, reconhece que as projeções simplificam a realidade e dependem de hipóteses sobre ganhos de produtividade, que permanecem estagnados no Brasil.
Teixeira enfatiza que o debate transcende o técnico e envolve aspectos políticos e distributivos. O Ipea compara a proposta a aumentos reais do salário mínimo nos anos 2000 e 2010, que não causaram efeitos negativos no emprego. Historicamente, a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 não resultou em perdas de emprego, conforme estudo de 2002 da PUC Rio e da USP. Azevedo contesta a comparação, apontando mudanças na economia brasileira, como maior globalização e comércio eletrônico atual.
