Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Messias disse a interlocutores que a conversa com os parlamentares não vai girar em torno da sua atuação profissional, mas sim sobre os rumos do STF. Por isso, ele já espera um resultado apertado no plenário do Senado.
A sabatina ocorre mais de cinco meses após Lula anunciar Messias como indicado à vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização do nome só foi feita em 1º de abril, em meio a uma disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Aliados de Messias reconhecem que ele enfrentará votações acirradas, tanto na CCJ quanto no plenário, por causa do desgaste do governo Lula e do descontentamento de Alcolumbre. Eles contabilizam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), estima 44 votos favoráveis.
As estimativas se baseiam em votações anteriores de indicados por Lula. O ministro Flávio Dino, último a tomar posse no STF, em dezembro de 2023, obteve 47 votos favoráveis e 31 contrários. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido ao cargo em novembro de 2024 com 45 votos a favor e 26 contra.
Na CCJ, Messias contava com 9 votos favoráveis e 8 contrários no início de abril. Agora, tem 15 votos no colegiado, ultrapassando os 14 necessários para avançar ao plenário. Isso foi possível graças a mudanças na composição da comissão: Sergio Moro (PL-PR) deu lugar a Renan Filho (MDB-AL), e Cid Gomes (PSB-CE) foi substituído por Ana Paula Lobato (PSB-MA), que sinalizou apoio a Messias.
Messias sabe que a crise de credibilidade do STF será o principal tema da sabatina. Ele pretende defender que juízes não estão acima da lei e devem prestar contas. O ministro vê com “bons olhos” a aprovação de um código de ética pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e lembrará que criou o primeiro código de conduta da AGU em 2023.
A crise no STF foi agravada pelo escândalo do banco Master. Ministros viajaram em aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. Dias Toffoli vendeu cotas de um resort a Fabiano Zettel, também investigado. Alexandre de Moraes se reunia com Vorcaro, e sua esposa recebeu R$ 80,2 milhões para advogar para a empresa do banqueiro.
Messias pretende se esquivar de perguntas sobre a atuação de futuros colegas no caso Master, justificando que, se aprovado, terá de votar no processo. O indicado de Lula não quer ficar mal com os integrantes do STF, que estão divididos, mas defendem sua aprovação.
Em relação ao aborto, Messias defenderá o arcabouço legal atual, que prevê a interrupção da gravidez em hipóteses restritas, como risco de vida ou estupro. Ele também afirmará sua fé evangélica, mas dirá que separa o papel de ministro das crenças pessoais, defendendo um Estado laico.
Outro tema sensível é a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), criticada pela oposição como “Ministério da Verdade”. Messias defenderá o órgão como um programa de defesa da democracia, incluindo a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O maior empecilho para Messias é a resistência de Alcolumbre. Aliados do ministro acreditam que o presidente do Senado usa a situação para dar estocadas em Lula, mas não deve levar a briga até a rejeição, pois isso prejudicaria qualquer chance de o governo governar até o fim do mandato e prejudicaria a candidatura de Alcolumbre à reeleição. A última vez que um indicado do governo foi rejeitado pelo Senado foi há 132 anos.
