Brasília, 29 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira. No texto, ele afirma respeitar a prerrogativa do Senado Federal de rejeitar indicações feitas pelo presidente da República. Fachin também diz respeitar a “história pessoal e institucional” de todas as pessoas envolvidas no processo.
A manifestação ocorre após o plenário do Senado rejeitar, por 42 votos a 34, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do STF. O nome foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na nota, Fachin também informa que aguarda “com serenidade” as providências cabíveis para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A nota oficial do STF diz o seguinte: “O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal. Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”.
A rejeição de um indicado ao STF pelo Senado é um fato incomum na história republicana brasileira. Desde a promulgação da Constituição de 1988, todos os nomes propostos pelos presidentes para a Corte haviam sido aprovados pelos senadores. A última vez que uma indicação foi rejeitada pelo Senado ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. Na ocasião, o médico Cândido Barata Ribeiro teve seu nome recusado pelo Senado Imperial.
Com a rejeição de Jorge Messias, cabe ao presidente Lula indicar um novo nome para ocupar a vaga de Barroso no STF. A escolha precisa ser aprovada pelo Senado por maioria absoluta dos votos, em sessão secreta. O processo de indicação é composto por três etapas: a escolha do nome pelo presidente, a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a votação no plenário da Casa. A CCJ analisa os requisitos constitucionais e a reputação do indicado antes de enviar o nome para votação final.
