O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a análise do pedido de violação a princípios constitucionais exige um exame mais aprofundado, o que impede uma decisão liminar. Sobre a gratuidade, ela disse que o pedido será analisado no momento adequado.
Nos autos, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. Ele é alvo da investigação desde março e teve o contracheque reduzido para R$ 16,6 mil em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita.
A Justiça gratuita é concedida a quem comprova não ter recursos para arcar com custas processuais sem comprometer o sustento próprio ou da família, isentando o beneficiário de taxas e honorários. Kobama alega que a supressão integral da remuneração compromete sua subsistência e a de sua família.
A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação. O auditor pede o restabelecimento imediato do pagamento integral e a devolução dos valores não pagos ao final do processo.
Segundo os promotores do Gedec, Kobama tinha papel central no esquema. Ele é um dos auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, de agosto de 2025, que desmontou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes varejistas para agilizar o ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Como agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele atuava como elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como ‘Nina’. A acusação diz que ele levantava dados contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia maneiras de reduzir autuações ou obter créditos tributários indevidos.
Os promotores afirmam que ele fornecia informações para a criação de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses processos.
