A defesa de Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou neste domingo, 12, que ele desconhece irregularidades na tramitação de emendas parlamentares. A investigação da Polícia Federal (PF) aponta que Cunha e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, usaram a mesma operadora dentro da Câmara para influenciar a destinação das emendas.
Em nota enviada ao Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado, a defesa declarou: “Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha”. A defesa rejeita a tentativa de equiparar a “legítima interlocução política” ao exercício clandestino de mandato parlamentar, em referência à Procuradoria-Geral da República.
Os advogados do ex-deputado disseram que ele não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino determinou o bloqueio de bens de Cunha até o limite de R$ 6 milhões. Segundo a Operação Transparência, da PF, esse valor corresponde a 21 emendas parlamentares que Cunha teria destinado a municípios de Minas Gerais por meio do orçamento secreto, mesmo sem exercer cargo eletivo.
Na decisão de 40 páginas, Dino afirma que as evidências indicam que Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou superior à de parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem autorização institucional.
A equipe do ex-presidente da Câmara informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa. Até a decretação do bloqueio patrimonial, Cunha não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar esclarecimentos na investigação. A defesa ressalta que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e que a decisão não imputa recebimento de qualquer vantagem a Cunha.
Contexto da investigação
A Operação Transparência investiga o uso de emendas parlamentares no chamado orçamento secreto. A suspeita é que políticos e ex-políticos tenham atuado para direcionar recursos públicos a municípios sem transparência. O caso está sob análise do STF e da Polícia Federal.
