O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi citado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump. A comunicação foi divulgada no domingo pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas.
Segundo o documento, Moraes tem prazo de 21 dias para apresentar defesa. Caso não se manifeste no período previsto, as empresas poderão pedir que a ação prossiga à revelia, sem a participação do ministro. Moraes não se manifestou.
A citação foi autorizada na sexta-feira pela Justiça Federal da Flórida. A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, dona da rede social Truth Social, após decisões de Moraes que determinaram a remoção de conteúdos das plataformas.
O caso envolve a remoção de conteúdos publicados nas plataformas digitais, que gerou a reação das empresas nos tribunais americanos. A Rumble e a Trump Media contestam as ordens judiciais emitidas pelo ministro brasileiro, alegando que elas violam princípios legais dos Estados Unidos.
A ação movida na Flórida busca questionar a validade das decisões de Moraes fora do Brasil. O ministro do STF ainda não se pronunciou sobre o assunto. O prazo de 21 dias para apresentação de defesa começou a contar a partir da citação por e-mail.
Esse não é o primeiro caso em que decisões de autoridades brasileiras geram disputas judiciais no exterior. A ação nos EUA reflete o embate entre as regras brasileiras de moderação de conteúdo e as leis americanas de liberdade de expressão.
