Partidos políticos começaram a criar regras para impedir que pessoas ligadas a facções e milícias disputem as eleições deste ano. A medida foi adotada às pressas, em junho, depois de uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
As novas normas incluem análise de documentos e a exigência de assinatura de um termo em que o pré-candidato declara não ter vínculo com grupos criminosos. Apesar disso, dirigentes de algumas siglas afirmam, sem se identificar, que a cobrança é inócua e transfere para os partidos uma função que seria dos órgãos de fiscalização.
No fim de junho, o MPE enviou uma recomendação aos partidos cobrando providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O órgão alertou que a Justiça Eleitoral poderia ser acionada em casos de “dolo e desídia deliberada”. Entre as sugestões estão a verificação do histórico criminal dos filiados e a criação de comissões de sindicância ética.
A recomendação pegou as legendas de surpresa. Em conversa reservada, o presidente de um partido com grande número de cadeiras na Câmara reclamou da ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser penalizados por isso.
Um dos pontos mais criticados é a orientação para que os partidos façam análise patrimonial dos pré-candidatos. O objetivo seria identificar indícios de financiamento ilegal. O dirigente ouvido pela reportagem disse que as legendas não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e que poderiam ser processadas por quem fosse barrado.
Carlos Massarollo, presidente do Mobiliza, afirmou que os partidos não têm os meios de investigação que têm a polícia e o Ministério Público. Rui Pimenta, presidente do PCO, escreveu em artigo que a recomendação é “praticamente uma ordem”. Para ele, não faz sentido o partido ter que desconfiar de um cidadão para retirá-lo da eleição.
As orientações do MPE foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que repassam aos diretórios estaduais. O órgão quer que as cúpulas partidárias informem quais medidas serão aplicadas já neste pleito.
Antes do documento, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma para coibir a filiação de membros de organizações criminosas.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária. A medida obriga a informação de patrimônio, certidões criminais e uma declaração de idoneidade.
O Republicanos também aprovou resolução em âmbito nacional. A sigla exige a assinatura de uma declaração de ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução sobre o tema.
O Cidadania respondeu ao MPE que os documentos dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas. A legenda afirmou que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. O partido disse ainda que tem comissões de ética, mas lembrou que o STF proíbe a expulsão sumária de filiados.
PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tinham conhecimento da recomendação. As siglas disseram que já têm mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que vai cumprir as determinações do MPE.
O PSDB informou que orientou seus diretórios a adotarem as providências dentro dos limites legais. O Novo disse que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada.
O Missão afirmou que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais e que prevê a expulsão imediata de filiados com suspeitas fundadas. O PSTU informou que atende as exigências e que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária. PV, UP e PC do B também afirmaram que cumprem as regras ou que têm mecanismos para prevenir a infiltração.
