O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28/04), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro. O acordo é resultado de mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos regionais.
A partir de 1º de maio, com a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA), será criada uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do planeta. A área abrange 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões. O decreto foi assinado de forma ágil, o que mostra a prioridade dada pelo presidente Lula ao tema desde o início de seu terceiro mandato.
A medida deve contribuir para a diversificação das parcerias globais do Brasil. Também vai aumentar as exportações e reduzir custos para produtores e consumidores. Novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras devem surgir com a entrada em vigor do acordo.
As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram há mais de duas décadas. O objetivo era criar regras comerciais comuns e reduzir tarifas entre os dois blocos. O acordo provisório permitirá que partes do tratado entrem em vigor antes da ratificação completa por todos os países membros. O Brasil é um dos primeiros países a promulgar o decreto, o que acelera a implementação das medidas comerciais previstas.
