O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão. Para a autarquia, as medidas geram insegurança na assistência obstétrica e podem prejudicar decisões urgentes no momento do nascimento.
Os projetos são o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025. De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, eles transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
O CFM destacou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o conselho, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu o conselheiro.
A autarquia também disponibilizou um vídeo com a posição do CFM sobre o tema, que pode ser acessado pelo link disponível na matéria original publicada no portal da instituição.
