O governo federal reduziu de 13 para 10 a previsão de leilões de rodovias em 2026. A queda ocorre em meio a dificuldades para destravar os certames dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram passar por repactuação.
Os problemas incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União). Inicialmente, a previsão era de 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido para 13, com o adiamento da concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.
Dos dez leilões previstos agora, cinco são de repactuação. Três já foram realizados: as Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e um trecho de 383 km da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Uma fonte ligada ao governo afirmou que os projetos da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados enquanto a ANTT avalia se o trâmite seguirá por acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). A câmara foi criada pela agência com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para lidar com disputas em contratos de concessão de longo prazo.
A ANTT negou que estude essa tramitação pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade e que as concessionárias estão ajustando os estudos para que os projetos sejam submetidos ao TCU.
Outro entrave é a Rota Litoral Sul, que corta o Paraná e Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No início do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque não houve acordo entre a pasta, a ANTT e a concessionária na SecexConsenso. O ministério disse que o processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado pelas partes.
O Ministério dos Transportes afirma que os ajustes no cronograma são naturais e podem ocorrer por vários fatores. A pasta prevê mais dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com investimentos previstos de R$ 10,42 bilhões em obras e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos.
Entre as novas concessões, o ministério prevê leiloar a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), além de dois projetos no Rio Grande do Sul. O advogado Fernando Vernalha diz que a ANTT está sobrecarregada e não consegue fazer otimizações, novos contratos e monitoramento ao mesmo tempo, em razão de cortes orçamentários. O Senado aprovou em junho um projeto que protege o orçamento das agências reguladoras de contingenciamento, mas o texto ainda depende da Câmara.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR, afirma que a redução da meta não frustra o setor, mas pede atenção ao licenciamento ambiental para evitar atrasos. Thiago Araújo, do Bocater Advogados, diz que a queda não é fracasso do governo, mas reflexo da complexidade dos projetos. Para ele, é preferível esperar e levar ao mercado projetos mais sólidos, já analisados pelo TCU.
