O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar no processo em que é acusado pelo Ministério Público Militar (MPM) de crítica indevida e de ofensa às Forças Armadas. A condenação ocorreu por causa de um romance cujos personagens são generais envolvidos com corrupção e malfeitos e de declarações em entrevistas que deu para divulgá-lo.
O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio, o condenou na quinta (6) por 4 votos a 1. O colegiado é composto por um juiz togado e quatro generais.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos presidiu o julgamento e deu o primeiro voto, absolvendo Pierrotti das duas acusações, baseadas nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Em seguida, os quatro generais de brigada Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação do coronel.
Por ter sido condenado à pena mínima, menor do que dois anos, Pierrotti recebeu sursis, a suspensão condicional da pena, desde que cumpra uma série de requisitos por dois anos. O coronel vai recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, em caso de nova derrota, pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia negado a abertura de processo contra Pierrotti, rejeitando a denúncia do MPM. O órgão recorreu ao STM, que contrariou o magistrado e decidiu por unanimidade (14 a 0) pelo recebimento da denúncia e abertura da ação penal.
Além dessa ação, o coronel responde a um Conselho de Justificação, processo administrativo no Exército conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, será declarado indigno do oficialato, perdendo o posto e a patente, e terá seus proventos cassados. O coronel participou de um interrogatório nesta sexta (7) diante de três generais. O processo, instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, está em fase de instrução.
O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, escrito por Pierrotti e lançado em 2024, narra histórias reais trocando apenas os nomes dos personagens. No romance, são detalhadas denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, especialmente Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e hoje senador (Republicanos-RS), que no livro é o personagem Simão.
Pierrotti, que hoje atua como advogado, acusa ex-colegas de farda de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou EUR 13,98 milhões aos cofres públicos, cerca de R$ 32 milhões quando o contrato foi assinado em 2010, e R$ 82,2 milhões pelo câmbio atual.
O Exército e Mourão defendem o negócio e argumentam que ele trouxe economia para a corporação. O Ministério Público Militar arquivou as denúncias. A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União), em investigação de mais de três anos, apontou diversas irregularidades no processo, mas o plenário da corte arquivou o caso em 2021.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti fez críticas à atuação do Exército na trama golpista e disse que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Em um dos comentários destacados na denúncia, afirmou: “Enxergo a atitude do comandante do Exército, do Alto Comando do Exército, como uma atitude oportunista muito mais do que o que está se vendendo, como legalista”. Ele também criticou o STM por gastar muito dinheiro e produzir pouco e disse que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM concluiu que Pierrotti deveria responder pelos dois crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico, além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas, bem como a confiança que estas merecem do público”.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, disse que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro, que condenou militares pela trama golpista por fatos apenas repetidos por seu cliente. “Essa decisão está dizendo que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. É mais um caso de descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade.” Procurado, o Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o processo do Conselho de Justificação, que está em andamento.
